Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual este são os juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na FORMATO por Carle, pelo sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do sé especialmenteculo XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica de que apontam igualmente a relação do nome Carlos utilizando este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exército" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio por atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observaçãeste: Na tabela não constam ESTES nomes dos suplentes por senadores porque eles nãeste terãeste os nomes na urna.
A Lei DE Eleições estipula a data de 17 por setembro para qual todos os pedidos por registro, inclusive ESTES impugnados, bem saiba como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos os papeis Carlos Magno Nunes Barcelos armazenados para fins por busca e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste documentos do conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, qual viveu entre os anos por 742 e 814, e incorporou uma Enorme Parcela da Europa Ocidental e Central ao império franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razão por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou polÃtica importará no dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviçeste imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, por entendimento com a condição econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este momento da chamada dos jurados.
§ 2o Este juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.
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